por Laury Ernesto Koch | jan 10, 2011 | Blog
TributárioIntrodução A incidência do ICMS nas importações de bens sujeitos ao Regime Aduaneiro de Admissão Temporária surgiu em decorrência das disposições do Convênio ICMS 58/99, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. A respeito da...
por Laury Ernesto Koch | jan 5, 2011 | Blog
CivilÉ irrelevante para efeitos de impenhorabilidade que o imóvel seja considerado luxuoso ou de alto padrão. Com essa decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformulou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e desconstituiu a penhora sobre...
por Laury Ernesto Koch | jan 3, 2011 | Blog
TrabalhoCom detalhada documentação, a Trieme Marine Equipamentos Náuticos Ltda. comprovou que, devido a seu faturamento, não tem como dispor de R$3.800,00, valor referente ao depósito prévio da ação rescisória que ajuizou, e consegue algo raro: a gratuidade da Justiça...
por Laury Ernesto Koch | dez 24, 2010 | Blog
O encontro, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (22), previa a discussão de pontos específicos para que o projeto pudesse ser finalizado e posteriormente enviado para a aprovação do Banco Central.Para tanto, foram nomeados, provisóriamente, cinco diretores...
por Laury Ernesto Koch | dez 21, 2010 | Blog
TributárioFoi publicada no Diário Oficial de hoje, 21/12, a Lei 12.350/2010, decorrente do projeto de conversão da MP 497/2010, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014 e...
por Laury Ernesto Koch | dez 19, 2010 | Blog
TributárioHá muito o Supremo Tribunal Federal editou o enunciado 239 da súmula de sua jurisprudência, cujo texto dispõe: “decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores”. A...
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