por Laury Ernesto Koch | fev 7, 2011 | Blog
TrabalhoTomando conhecimento de que a Advocacia Geral da União-AGU tem ajuizado, com fulcro no art. 120, da Lei n. 8.213, de 24.7.1991, ações regressivas contra os empregadores que causaram danos à previdência social em virtude dos acidentes do trabalho sofridos pelo...
por Laury Ernesto Koch | fev 3, 2011 | Blog
Tributário1. Introdução Normalmente a responsabilidade tributária é do sujeito passivo da obrigação tributária, contribuinte ou responsável definidos, respectivamente, nos incisos I e II, do parágrafo único, do art. 121 do CTN. Contudo, nas hipóteses taxativamente...
por Laury Ernesto Koch | fev 2, 2011 | Blog
TributárioA consulta Proprietários de imóveis rurais consultam sobre a possibilidade de, sob o ponto de vista do direito agrário e do direito tributário, cada um deles firmar contrato de parceria rural com sociedade empresária em que esta, às suas expensas, formará...
por Laury Ernesto Koch | fev 1, 2011 | Blog
Processo CivilA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que, na execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do antigo Código Civil, nos quais tenham sido fixados juros moratórios de 6% ao ano, é possível alterar a...
por Laury Ernesto Koch | jan 31, 2011 | Blog
Tributário1. Introdução O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal (1), conforme determinação do art. 156, III, da Constituição Federal de 1988 (2). Desde o ano de 2003, em substituição ao Decreto-Lei nº...
por Laury Ernesto Koch | jan 19, 2011 | Blog
TributárioO imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços é devido, como consta positivado na legislação, sempre que houver operações de compra e venda de mercadorias bem como a prestação de serviços. Para a verificação, lançamento e arrecadação do referido...
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