por Laury Ernesto Koch | nov 4, 2010 | Blog
CivilOs clientes da Amil Assistência Médica com mais de 60 anos, residentes no Distrito Federal, receberão de volta o que tiveram de pagar indevidamente em razão do reajuste de 165% nos planos de saúde. A decisão havia sido tomada pela Justiça do Distrito Federal e...
por Laury Ernesto Koch | nov 3, 2010 | Blog
Processo CivilNão é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial. Esse entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a um recurso especial movido contra a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão, baseada em voto...
por Laury Ernesto Koch | nov 2, 2010 | Blog
Trabalho1. Introdução O fato gerador do adicional da Contribuição de Risco de Acidente do Trabalho – RAT – não tem sido abordado pela doutrina especializada. E a lei, também, não o define de forma expressa em um único dispositivo, como seria desejável....
por Laury Ernesto Koch | nov 1, 2010 | Blog
TributárioA 1ª Seção do STJ começou a julgar em outubro de 2009 um recurso da empresa Brasil Telecom, que questiona uma decisão do TJRS que considerou ilegal o repasse dos tributos ao consumidor. O TJ gaúcho também decidira que a empresa deve restituir os valores...
por Laury Ernesto Koch | out 29, 2010 | Blog
O vice-presidente da OAB/RS, Jorge Maciel, que coordena o Grupo de Trabalho designado para elaborar o projeto de criação da cooperativa de crédito dos advogados gaúchos, presidiu mais uma reunião do GT na manhã desta quarta-feira (27). Estavam presentes Antônio Carlos...
por Laury Ernesto Koch | out 29, 2010 | Blog
Tributário1. Introdução Neste pequeno estudo pretendo discorrer sobre o sentido e o alcance das regras que instituíram o RTT, Regime Tributário de Transição. No fundo, o que pretendo analisar – ainda que de modo breve – é se todas as modificações contábeis...
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