Tributário
Por uma maioria apertada de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar obtida pela Vale que suspendia uma autuação fiscal de R$ 24 bilhões. Com a decisão, o débito pode voltar a ser cobrado pela União. Três de cinco ministros aceitaram o pedido da Fazenda Nacional para dar prosseguimento à cobrança. Com argumentos processuais, entenderam que não seria competência do STJ suspender os efeitos de decisão de segunda instância contrária à companhia.
Depois de ser derrotada no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, a Vale contava com a manutenção da liminar para suspender a cobrança enquanto espera uma decisão final na discussão referente à tributação de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre o lucro de suas controladas no exterior. No caso, a mineradora contesta uma autuação fiscal do período de 1996 a 2002.
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