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Limite do Poder Condominial

Limite do Poder Condominial

Considerações sobre as medidas que vêm sendo tomadas pelos condomínios e síndicos, em face ao estado de calamidade pública causado pelo COVID-19.O Direito de Vizinhança, disciplinado no artigo 1.336, IV, do Código Civil Brasileiro, determina que é dever do condômino...

Diferimento de Recolhimento de Tributos – COVID-19

Diferimento de Recolhimento de Tributos – COVID-19

A manutenção das atividades e funcionamento das empresas vem sendo a preocupação nuclear do poder público, frente à necessidade emergencial de minimizar os prejuízos causados pelo avanço desenfreado da pandemia do coronavírus (Covid-19). Para tanto, uma série de...

PARECER NA ÁREA CIVIL – auxílio para empresas

PARECER NA ÁREA CIVIL – auxílio para empresas

Atualizando o parecer do dia 26 de março, incluímos assuntos ligados às locações e recuperação judicial.Assim, apresentamos nossas considerações sobre as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo, em face ao estado de calamidade pública causado pelo COVID-19.Após...

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