por Laury Ernesto Koch | out 15, 2013 | Blog
TributárioO governo aprovou, esta semana, a Lei sob n.º 12.865/13, que dentre outros diversos assuntos, isentou multinacionais de pagarem multas e juros, sobre imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, vencidos até 31 de dezembro de...
por Laury Ernesto Koch | out 14, 2013 | Blog
TributárioO regime da desoneração da folha de salários foi introduzido inicialmente no ordenamento jurídico pela Medida Provisória 540/2011. Essa Medida Provisória foi convertida e deu origem à Lei 12.546/2011, o qual determinou a substituição da contribuição...
por Laury Ernesto Koch | out 14, 2013 | Blog
A advogada paulista Claudia Petit Cardoso teve seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício com o escritório Peixoto e Cury Advogados Sociedade Civil – no qual trabalhava – rejeitado por todas as instâncias da Justiça do Trabalho.No último...
por Laury Ernesto Koch | out 11, 2013 | Blog
Dilma sanciona Medida Provisória (MP) nº 615 e retorna REFIS. Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013 – DOU de 10/10/2013. A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 615. A...
por Laury Ernesto Koch | set 30, 2013 | Blog
O Grupo AGAFARMA, que é composto pela Associação Gaúcha de Farmácias e Drogarias Independentes, Cooprofar – Cooperativa de Produtos Farmacêuticos, AGA Propaganda e Marketing, AGACREDI – Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e Mercofarma Indústria...
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