por Laury Ernesto Koch | ago 28, 2013 | Blog
TributárioUma empresa paulista obteve liminar na Justiça Federal de São Paulo que permite a exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda e da CSLL. A decisão, segundo advogados, é importante por envolver um contribuinte que optou pelo regime de tributação com base...
por Laury Ernesto Koch | ago 27, 2013 | Blog
Previdenciario Brasília – O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
por Laury Ernesto Koch | ago 23, 2013 | Blog
TributárioSem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença, que beneficia a Rewar Comércio, Importação e Exportação de Produtos para...
por Laury Ernesto Koch | ago 22, 2013 | Blog
TributárioA saúde física de uma cidadã octagenária é mais importante que a arrecadação da Fazenda.O entendiento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento realizado dia 31 de julho, que determinou o desbloqueio de bens penhorados para pagar...
por Laury Ernesto Koch | ago 21, 2013 | Blog
Tributário O texto da Lei nº 12.844/2013 foi publicado na segunda-feira, 22 de julho de 2013, em edição extra do Diário Oficial da União com data de sexta-feira, 19 de julho de 2013. A lei resultou do projeto de conversão aprovado pelo Congresso Nacional no lugar...
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