por Laury Ernesto Koch | fev 16, 2011 | Blog
TributárioO Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reafirmou seu entendimento – Resp 1.002.932/SP (recurso repetitivo) – de que o prazo prescricional para a restituição do indébito tributário inicia com o pagamento feito pelo contribuinte,...
por Laury Ernesto Koch | fev 14, 2011 | Blog
TributárioA 8.ª Turma manteve sentença de 1.º grau para assegurar que a Fazenda Nacional não proceda à instituição de obrigação tributária sem notificação que contenha valor e prazo para recolhimento do tributo.Alega a Fazenda que a notificação de lançamento se...
por Laury Ernesto Koch | fev 9, 2011 | Blog
TributárioPartindo-se da premissa de que a realidade somente pode ser construída pela linguagem e de que os fatos s de eventos ocorridos no mundo físico, é fácil concluir que os fatos jurídicos, espécies de fatos sociais, também são reduções lingüísticas e, portanto,...
por Laury Ernesto Koch | fev 8, 2011 | Blog
TributárioO sigilo bancário é oponível à Administração Tributária, que tem o dever/poder constitucional de fiscalizar? 1. Introdução Vivemos hoje, em uma época globalizada. O homem está cercado por um novo tipo de informação interativa, sustentada por poderosos meios...
por Laury Ernesto Koch | fev 7, 2011 | Blog
TrabalhoTomando conhecimento de que a Advocacia Geral da União-AGU tem ajuizado, com fulcro no art. 120, da Lei n. 8.213, de 24.7.1991, ações regressivas contra os empregadores que causaram danos à previdência social em virtude dos acidentes do trabalho sofridos pelo...
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