por Laury Ernesto Koch | fev 15, 2013 | Blog
Tributário A famigerada Resolução nº 13, do Senado Federal, publicada em 26 de abril de 2012, trouxe às empresas brasileiras grande incerteza ao atual e complexo quadro tributário nacional, em especial para as empresas que comercializam produtos importados ou de...
por Laury Ernesto Koch | fev 5, 2013 | Blog
TributárioResta pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que não pode haver hipótese de incidência do ICMS sobre a energia não consumida do contrato de demanda reservada de potência, eis que o tributo só pode incidir sobre a energia...
por Laury Ernesto Koch | jan 31, 2013 | Blog
TributárioAs empresas ganharam mais um precedente para impedir a tributação da restituição de ICMS dada como incentivo fiscal pelos Estados. O Tribunal entendeu que o benefício é uma subvenção para investimento e, portanto, não sujeita ao pagamento do Imposto de Renda...
por Laury Ernesto Koch | jan 30, 2013 | Blog
Tributário Brasília – A presidente Dilma Rousseff vetou a reabertura do prazo de adesão ao Refis da crise, um programa de renegociação de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União criado em 2009, ano em que se agravou a crise financeira mundial. Dilma...
Comentários