por Laury Ernesto Koch | nov 23, 2011 | Blog
TrabalhoA origem do Aviso-Prévio no Brasil remete ao Código Comercial de 1850, em seu artigo 81. Posteriormente tivemos a Lei 1.530, de 26 de Dezembro de 1951, que alterou o artigo 487 da CLT, tendo o trabalhador direito a 30 dias de aviso-prévio no caso de...
por Laury Ernesto Koch | nov 22, 2011 | Blog
Civil1 – Introdução Ao longo do presente ano realizamos algumas palestras sobre as regras de responsabilidade dos sócios em sociedades empresariais e notamos que o tema atrai grande atenção dos empresários e futuros empreendedores do país. Desta forma,...
por Laury Ernesto Koch | nov 21, 2011 | Blog
CivilA ausência de registro do imóvel em cartório não significa que ele se inclui no rol das terras devolutas, cabendo ao estado provar que detém a propriedade do bem. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso...
por Laury Ernesto Koch | nov 21, 2011 | Blog
Civil – Tributário – Constitucional Quando o Supremo Tribunal Federal colocou em pauta a possibilidade da Receita Federal ter acesso liberado às movimentações bancárias dos contribuintes, sem ter que pedir autorização do Judiciário, instaurou-se uma...
por Laury Ernesto Koch | nov 14, 2011 | Blog
Tributário”Tributação & Desenvolvimento” não é uma nova Dogmática, nem uma Escola, tampouco uma doutrina que pretende inovar e encontrar novas respostas para os velhos e conhecidos problemas do nosso sistema tributário. Trata-se de linha de pesquisa...
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