por Laury Ernesto Koch | nov 11, 2011 | Blog
TributárioOs incentivos fiscais e as diferentes interpretações da lei do ISSQN geram insegurança e dúvidas entre os contribuintes e administradores tributáriosOs benefícios fiscais concedidos pelos governos a fim de atrair empresas são um mecanismo bastante comum....
por Laury Ernesto Koch | nov 10, 2011 | Blog
TributárioAs novas regras do Supersimples devem começar a vigorar somente em janeiro de 2012. O projeto ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas a expectativa da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas é que isso ocorra até setembro. Na semana...
por Laury Ernesto Koch | nov 9, 2011 | Blog
CivilA 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo considerado de pequeno valor.Para a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, a Resolução 3.919 do Conselho...
por Laury Ernesto Koch | nov 8, 2011 | Blog
Tributário No último dia 16 de setembro foi publicado o Decreto nº 7.567, que regulamentou os arts. 5º e 6º da MP nº 540/2011, os quais tratam da redução do IPI para o setor automotivo, e alterou a Tabela de Incidência do IPI (TIPI). O caput e o § 2º do art. 2º, e os...
por Laury Ernesto Koch | nov 7, 2011 | Blog
Civil O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador.A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou disposição do Código Civil aos condomínios verticais. A...
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