por Laury Ernesto Koch | out 20, 2010 | Blog
TrabalhoA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em nova súmula, que a taxa referencial (TR) deve ser usada para correção nos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo. A...
por Laury Ernesto Koch | out 18, 2010 | Blog
Tributário1. Nos presentes estudos vamos tratar da ilegalidade e inconstitucionalidade da exigência de retenção do ISS na fonte, o que autoriza sempre o contribuinte perseguir, perante o judiciário, declaração judicial de inexistência de relação jurídico-tributária...
por Laury Ernesto Koch | out 15, 2010 | Blog
CivilÉ possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais? A questão foi debatida pela 3ª Turma do STJ, que entendeu, à luz do novo Código Civil de 2002, ser legítima a cobrança de juros...
por Laury Ernesto Koch | out 14, 2010 | Blog
O GT deu continuidade às discussões em torno da formatação do estatuto que está sendo elaborado, e deverá reunir-se novamente na próxima quinta-feira (21) para dar seguimento ao trabalho. Para Maciel, a realização dessas reuniões são de grande importância para a...
por Laury Ernesto Koch | out 14, 2010 | Blog
Tributário1. Introdução O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é o regime de recolhimento unificado de impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devidos pelas microempresas e...
por Laury Ernesto Koch | out 12, 2010 | Blog
Previdenciário – TributárioApós as alterações feitas pela Lei 8.540/92, o art. 25 da Lei 8.212/91 passou a prever a contribuição do empregador rural pessoa física, conhecida como contribuição ao FUNRURAL, que, conforme determinado pela Lei 8.540, tem como base...
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