por Laury Ernesto Koch | jul 8, 2010 | Blog
Tributário – PenalA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal movida contra o médico Moacir Milton Zaduchliver, proprietário da Policlínica Central Ltda., por suposta prática de apropriação indébita continuada de...
por Laury Ernesto Koch | jul 8, 2010 | Blog
Processo CivilA 19ª Câmara Cível do TJRS negou provimento a agravo de instrumento que pretendia desconsiderar personalidade jurídica de sociedade de empreendimentos imobiliários. A parte autora objetivava que os bens particulares dos sócios respondessem por dívida da...
por Laury Ernesto Koch | jul 7, 2010 | Blog
TributárioÉ legal a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal (Certidão Negativa de Débitos) em caso de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à...
por Laury Ernesto Koch | jul 6, 2010 | Blog
TributárioSempre que entravam em Mato Grosso (MT), caminhões de cimento da empresa Camargo Corrêa vindos de Mato Grosso do Sul (MS) tinham as mercadorias apreendidas como meio coercitivo para o pagamento de diferenças de ICMS. Uma decisão da Primeira Turma do Superior...
por Laury Ernesto Koch | jul 5, 2010 | Blog
Processo CivilTrata-se de oferecimento à penhora de crédito de precatório adquirido pelo devedor de terceiros. Sucede que, com a EC n. 62/2009, criou-se um mercado de precatório em que é possível ceder seu crédito e a própria Fazenda, quando devedora de precatório,...
por Laury Ernesto Koch | jul 2, 2010 | Blog
O advogado Laury Koch, da Koch Advogados, está acompanhando os desdobramentos para criação da cooperativa de crédito da OAB/RS com a Sicredi. Em reunião na terça feira, o encontro ampliou o debate com representantes da Coopnore – Cooperativa de Crédito dos Notários e...
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