por Laury Ernesto Koch | jul 2, 2010 | Blog
TributárioO contribuinte que, por conta própria, corrige o pagamento de um tributo em atraso, desconhecido do Fisco, tem direito ao benefício da chamada “denúncia espontânea”. Portanto, não pode ser punido com multa moratória. A decisão, proferida no âmbito dos...
por Laury Ernesto Koch | jul 1, 2010 | Blog
Processo CivilEm embargos à execução, sustentaram os ora recorrentes ofensa à coisa julgada e preclusão na execução de valores distintos daqueles homologados em liquidação por cálculo do contador uma vez que os exequentes foram intimados dos cálculos apresentados e...
por Laury Ernesto Koch | jun 30, 2010 | Blog
Processo CivilA alienação de bens por devedor somente é caracterizada como fraude à execução quando ocorrida após o registro de penhora ou diante de prova da má-fé do comprador. Baseado nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a 19ª Câmara Cível do TJRS...
por Laury Ernesto Koch | jun 30, 2010 | Blog
O Superior Tribunal de Justiça tem decidido, reiteradas vezes, que é ilegal a cobrança de PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica e de telefonia, pois as concessionárias de serviços públicos de telecomunicações ou fornecimento de energia não tem legitimidade para...
por Laury Ernesto Koch | jun 30, 2010 | Blog
Com o objetivo de conhecer melhor os diversos sistemas de crédito foi realizada reunião com representantes da Cooperativa de Crédito dos Notários e Registradores na tarde desta terça-feira (29).Para conhecer melhor os diversos sistemas de cooperativas de crédito, o...
por Laury Ernesto Koch | jun 29, 2010 | Blog
TributárioA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou por unanimidade decisão de 1ª instância e considerou ilegal ordem de serviço emitida pela Receita Federal de Foz do Iguaçu segundo a qual pneus de automóveis, motocicletas e demais...
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