por Laury Ernesto Koch | jun 29, 2010 | Blog
Processo CivilSem o registro da penhora no cartório imobiliário não fica caracterizada a má-fé do comprador que adquiriu imóvel penhorado. Com essa conclusão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso de um comprador que adquiriu o bem do...
por Laury Ernesto Koch | jun 28, 2010 | Blog
TrabalhoIntrodução Há cinco anos, em 09.02.2005, foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União a lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. E o escopo do presente trabalho é...
por Laury Ernesto Koch | jun 28, 2010 | Blog
Penal – TributárioA extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, diante do pagamento do tributo, sempre foi polêmica no direito brasileiro.Isso porque, desde a Roma antiga, ainda no século IV A.C., a relação jurídico-tributária envolve uma...
por Laury Ernesto Koch | jun 25, 2010 | Blog
Entre os diversos assuntos tratados durante o encontro ocorrido na manhã desta terça-feira (23), os membros do grupo debateram sobre a lógica econômica de uma cooperativa de crédito, a adesão e mobilização, as obrigações de uma cooperativa e os deveres de um...
por Laury Ernesto Koch | jun 25, 2010 | Blog
PrevidenciárioA dificuldade enfrentada por trabalhadores rurais para conseguir se aposentar é destaque desta edição do Via Legal. O benefício previdenciário foi garantido pela Constituição, mas muitos brasileiros não conseguem provar a condição de segurado especial....
por Laury Ernesto Koch | jun 25, 2010 | Blog
CivilO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado de São Paulo terá de pagar juros compensatórios aos ex-proprietários de uma área de 124,18 hectares, desapropriada em 1987 para implantação da Estação Ecológica Juréia-Itatins. Os juros são devidos a...
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