por Laury Ernesto Koch | maio 8, 2010 | Blog
As 36 empresas gaúchas que fazem fretamento para transporte de passageiros e que recentemente conquistaram, via judicial, redução do ICMS de 17% para 12%, agora poderão ganhar isenção total do ICMS, ficando na mesma condição das companhias aéreas que não pagam o...
por Laury Ernesto Koch | maio 8, 2010 | Blog
Tributário – PenalO ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 103605) a dois empresários sócios de uma empresa paulista acusada de evasão de divisas por ter transferido 580 mil dólares para um banco em Nova...
por Laury Ernesto Koch | maio 7, 2010 | Blog
No entendimento do Fisco aquele que transporta “passageiro” dentro de determinados limites tem sua alíquota fixada em 12%, com direito a redução na incidência do tributo para 20% sobre o total. E, aquele que transporta “pessoas” (passageiros),...
por Laury Ernesto Koch | maio 7, 2010 | Blog
Previdenciário – Trabalhista 01. Das contribuições à seguridade social sobre a folha de salários, devidas pelos empregadores – Regra geral: De acordo com a regra geral estabelecida pela Lei nº 8.212/1991(1), os empregadores(2) devem contribuir para a...
por Laury Ernesto Koch | maio 7, 2010 | Blog
TrabalhoA distância de dois quilômetros entre a rodovia e a destilaria em que o empregado trabalhava demonstra que o local não é de difícil acesso e que não é necessário o fornecimento de transporte. Com essa conclusão, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
por Laury Ernesto Koch | maio 7, 2010 | Blog
A perda da condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, em decorrência do excesso de receita bruta, somente ocorrerá se o fato se verificar durante dois anos consecutivos ou três alternados, em um período de cinco anos. A observação foi feita pela Primeira...
Comentários