por Laury Ernesto Koch | maio 6, 2010 | Blog
TributárioNo ano de 1995, diversas empresas de transporte de passageiros filiada a Associação do Transportadores Turísticos do Rio Grande de Sul se uniram para ingressar com uma Ação de Repetição de Indébito, cumulada com Inexigibilidade de Obrigação e Inexistência de...
por Laury Ernesto Koch | maio 6, 2010 | Blog
TrabalhoAção de competência da justiça trabalhista ajuizada anteriormente na justiça comum interrompe a contagem da prescrição bienal da justiça trabalhista, manifestou o ministro Maurício Godinho Delgado, ao relatar na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o...
por Laury Ernesto Koch | maio 6, 2010 | Blog
Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação de proprietários de prédios com sacadas muito próximas de outro imóvel a pagarem indenização aos vizinhos. O julgamento ocorreu em 20/4.A ação de nunciação de obra nova foi proposta pelo proprietário...
por Laury Ernesto Koch | maio 6, 2010 | Blog
EmpresarialNo Brasil o conflito entre as normas contábeis e a legislação tributária vem de longa data. O Fisco sempre legislou em matéria de contabilidade estabelecendo regras fiscais, que acabam por gerar inúmeros reflexos na própria contabilidade. Um exemplo disso...
por Laury Ernesto Koch | maio 6, 2010 | Blog
TributárioSúmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o crédito tributário de uma empresa passa a ser constituído como tal no momento em que é entregue a declaração desta. Assim, a nova súmula, de número...
por Laury Ernesto Koch | maio 3, 2010 | Blog
TributárioO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, aplicou jurisprudência da Suprema Corte para julgar procedente a Ação Civel Originária (ACO) 502, proposta pelo estado de São Paulo contra a União, e determinou ao Executivo federal a...
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