por Laury Ernesto Koch | abr 9, 2010 | Blog
Previdenciário – Trabalhista1 – Cabimento Os embargos de declaração possuem previsão normativa, no âmbito do Processo do Trabalho, no artigo 897-A da CLT, a saber: Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias,...
por Laury Ernesto Koch | abr 8, 2010 | Blog
Trabalho – ProcessoO Tribunal Superior do Trabalho tem decidido de forma flexível no que diz respeito à comprovação do pagamento de custas processuais, quando atendida a finalidade do ato. Por essa razão, a Primeira Turma do TST afastou a deserção de recurso...
por Laury Ernesto Koch | abr 8, 2010 | Blog
Civel – ConsumidorA Claro S/A deverá indenizar cliente por falha na prestação de serviço de internet banda larga 3G. A 3ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve a decisão da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio que condenou a...
por Laury Ernesto Koch | abr 8, 2010 | Blog
Trabalho – ProcessoO início do prazo prescricional deve começar no término da estabilidade. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-funcionário da Kerry do Brasil que foi demitido no...
por Laury Ernesto Koch | abr 8, 2010 | Blog
CivelA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é inválida cláusula de estatuto social que impõe aos médicos cooperados o dever de exclusividade. De relatoria do ministro Humberto Martins, o colegiado julgou recurso interposto...
por Laury Ernesto Koch | abr 8, 2010 | Blog
Trabalho – PrevidenciárioEm janeiro de 2010 entrou em vigor a nova Lei que amplia a licença-maternidade por mais 60 dias, ou seja, dos 120 dias para 180 dias, conforme preconiza a Lei 11.770 publicada no dia 09/09/2008, que cria o Programa Empresa Cidadã,...
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