por Laury Ernesto Koch | abr 7, 2010 | Blog
CivelA empresa de telefonia Brasil Telecom deverá pagar R$ 500 mil, a título de danos coletivos, por manter cadastro de inadimplentes referentes a dívidas já quitadas ou prescritas. A decisão é da Juíza Laura de Borba Maciel Fleck, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e...
por Laury Ernesto Koch | abr 7, 2010 | Blog
Trabalho – SindicalA Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) negou recurso do Sindicato de Empresas Públicas do Espírito Santo (Sindipúblicos), que buscava o recebimento de honorários advocatícios em causa contra a...
por Laury Ernesto Koch | abr 7, 2010 | Blog
TributárioO fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra pública, mas, sim, a valorização imobiliária decorrente da obra. Esta não pode ser presumida, competindo à Fazenda Pública o ônus de prová-la. A conclusão é da Segunda Turma do Superior...
por Laury Ernesto Koch | abr 7, 2010 | Blog
Tributário – Internacional PrivadoI – Introdução Não é de hoje que modificações legislativas de grande relevância são realizadas pelo Poder Público no encerramento do ano. Dentre as inúmeras modificações legislativas havidas no término do ano de 2009,...
por Laury Ernesto Koch | abr 7, 2010 | Blog
Empresarial – FalênciaO caminho para considerar ineficazes os atos praticados pelo falido, dentro do termo legal, é o da ação revocatória, que pode ser proposta pelo síndico da massa falida ou por qualquer credor nos prazos estipulados no artigo 55 do...
por Laury Ernesto Koch | abr 6, 2010 | Blog
Informações EmpresariaisSe existe um setor que vai ser bastante exigido na época da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, será o de fretamento e turismo, que oferece transporteespecializado. Para analisar as perspectivas do setor, Jaime Silva, diretor da Turisilva e...
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