por Laury Ernesto Koch | abr 5, 2010 | Blog
Empresarial – Societário – CivelNo momento em que a companhia recebe o dinheiro do acionista, passa a dispor dele na sua plenitude, e o acionista passa a correr todos os riscos do negócio, o que inclui ter prejuízo ou lucro.A 3ª Turma do STJ garantiu o...
por Laury Ernesto Koch | abr 3, 2010 | Blog
Tendo em conta o dissídio sobre essa matéria, o primeiro ponto a ser examinado no presente artigo tentará oferecer resposta para a indagação levantada no título destacado a seguir. 1 – Da obrigatoriedade dessas normas? Em consonância com as diretrizes do...
por Laury Ernesto Koch | abr 2, 2010 | Blog
Trabalho – PrevidênciárioO Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS terá que indenizar empregados que ficaram sem receber vale-transporte a partir da edição da Lei Estadual nº 8.746, de 9/11/1988. Na prática, esse é o resultado da decisão...
por Laury Ernesto Koch | mar 31, 2010 | Blog
Tributário – AdministrativoO parcelamento tributário é um meio legalmente previsto para que os contribuintes possam pagar suas dívidas fiscais, geralmente utilizado por aqueles que não dispõem do total do valor da dívida de imediato, sendo um mecanismo comumente...
por Laury Ernesto Koch | mar 30, 2010 | Blog
É ilegal a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de arrendamento mercantil (leasing) na qual não foi efetivada a transferência da titularidade do bem, quer o bem arrendado provenha do exterior, quer não. A conclusão é da...
por Laury Ernesto Koch | mar 30, 2010 | Blog
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU) – órgão ligado ao Conselho da Justiça Federal (CJF) – que divergia do entendimento da Corte Superior numa delicada questão tributária....
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