por Laury Ernesto Koch | mar 12, 2010 | Blog
Mil duzentos e cinquenta contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos segmentos de combustíveis e comércio atacadista de soja, milho e algodão têm de se recadastrar na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) até o...
por Laury Ernesto Koch | mar 11, 2010 | Blog
A demora no cumprimento de decisão judicial pela Brasil Telecom S/A gerou a aplicação de multa no valor de R$ 4 mil. A penalidade foi aplicada em processo ajuizado por cliente que contestou o aumento no valor pago por franquia mensal sem autorização. Foi determinado...
por Laury Ernesto Koch | mar 11, 2010 | Blog
Pagar em dobro o valor cobrado da outra parte. É assim que o Código Civil, em seu artigo 940, pune a litigância de má-fé a quem postula na Justiça uma dívida já paga. A aplicação dessa penalidade no processo trabalhista foi objeto de debate no julgamento de um recurso...
por Laury Ernesto Koch | mar 11, 2010 | Blog
Proposta do ministro Luiz Fux aprovada por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tornou-se a Súmula 418 do STJ. Tal documento sintetiza o entendimento do Tribunal sobre o assunto. Diz o enunciado: “É inadmissível o recurso especial interposto...
por Laury Ernesto Koch | mar 11, 2010 | Blog
Por unanimidade, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória de ex-empregados da Termomecânica São Paulo que pretendiam reformar decisão que decretara a prescrição para...
por Laury Ernesto Koch | mar 8, 2010 | Blog
Inépcia da inicial. A falta de autenticação em documentos levou a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho a extinguir, sem julgamento do mérito, um processo da empresa gaúcha Braskem, que tinha a pretensão de desconstituir...
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