por Laury Ernesto Koch | mar 17, 2010 | Blog
Tributário – Processual – Execução FiscalO estudo ora apresentado é fruto do VII Congresso de Direito Tributário em Questão organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário na cidade de Gramado/RS, tendo como foco a discussão jurídica acerca...
por Laury Ernesto Koch | mar 13, 2010 | Blog
Dando razão ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho, a 3ª Turma do TRT-MG modificou a sentença que havia extinguido o processo sem resolução do mérito, quanto ao pedido de que a reclamada comprovasse que os seus empregados vêm registrando toda a...
por Laury Ernesto Koch | mar 13, 2010 | Blog
O Unibanco venceu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela qual discutia a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários a título de vale-transporte.Na ação, ajuizada há...
por Laury Ernesto Koch | mar 13, 2010 | Blog
Tributário – ICMSA governadora Yeda Crusius assinou, na quinta-feira (11), decreto que reduz a alíquota de ICMS para empresas produtoras de cal destinado à construção civil. A medida equipara a carga tributária à de outros estados, conferindo competitividade às...
por Laury Ernesto Koch | mar 12, 2010 | Blog
Numa ação movida pelo Frigorífico Mataboi S/A, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos arts. 25, incisos I e II, e 30, inciso IV da Lei nº 8.212/91, nas redações conferidas pelo art. 1º, da Lei nº 8.540/92, com a redação atualizada até a Lei nº...
por Laury Ernesto Koch | mar 12, 2010 | Blog
Um dos principais problemas no pacote de mudanças na fiscalização tributária está no projeto de lei complementar que propõe alterações no Código Tributário Nacional. Se aprovadas, essas mudanças irão responsabilizar gestores e administradores por possíveis débitos...
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