por Laury Ernesto Koch | nov 19, 2009 | Blog
Introdução O presente trabalho tem como escopo demonstrar o conflito de decisões que sucedem após a edição da Medida Provisória 449/2008 no que pertine a aplicação retroativa da nova redação do artigo 43 e parágrafos da lei 8212/91.Demonstrar-se-á que após a...
por Laury Ernesto Koch | nov 18, 2009 | Blog
O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas, nos termos do artigo 78, § 4º do ADCT. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o seqüestro de recursos financeiros do Estado...
por Laury Ernesto Koch | nov 15, 2009 | Blog
Desde que iniciou a discussão da Pec nº 12/2006, já aprovada pelo Senado Federal, inúmeras propostas alternativas têm sido apresentadas pelas mais diversas instituições jurídicas e entidades de classe.Esse fato demonstra, de um lado, a consciência geral de que é...
por Laury Ernesto Koch | nov 15, 2009 | Blog
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou os honorários advocatícios a serem pagos pela Jayme Wainberg S.A Indústria e Comércio de Enxovais em 0,2% do valor da causa. O valor exorbitante dos honorários de sucumbência fixados em ação de execução...
por Laury Ernesto Koch | nov 15, 2009 | Blog
Mantida decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu à grife francesa Hermès conviver em harmonia no território nacional com a brasileira Hermes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a tentativa da empresa brasileira Sociedade...
por Laury Ernesto Koch | nov 15, 2009 | Blog
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula de arbitragem firmada entre empregado estrangeiro e a Optiglobe do Brasil Ltda., no momento da rescisão contratual, prevendo a solução de eventuais conflitos no estado norte-americano de Maryland. Durante...
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