por Laury Ernesto Koch | dez 10, 2009 | Blog
Os porto-alegrenses poderão aproveitar a partir da próxima segunda-feira, 14, o desconto de 20% no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2010. A Secretaria Municipal da Fazenda inicia nesta...
por Laury Ernesto Koch | dez 5, 2009 | Blog
Introdução O tema que se apresenta assume enorme relevância na relação Fisco-contribuinte, a qual passa a ser permeada por algumas garantias destinadas aos contribuintes em prol da justiça fiscal, tais como as elencadas na Lei Complementar Estadual nº. 939/03,...
por Laury Ernesto Koch | dez 3, 2009 | Blog
A pessoa jurídica poderá distribuir lucros antecipadamente aos seus sócios antes do encerramento do exercício social. Para isto deverá levantar balanços intermediários, semestrais ou em períodos menores, com previsão contratual (para as sociedades limitadas) ou...
por Laury Ernesto Koch | dez 3, 2009 | Blog
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) define temas importantes nas súmulas que edita. Confira a seguir os enunciados das recentes súmulas, lançadas pela Corte no mês de novembro, e acesse a notícia com detalhes sobre a aprovação de cada texto. Ainda no mês de novembro,...
por Laury Ernesto Koch | nov 22, 2009 | Blog
O professor Agnelo Amorin Filho, em texto publicado na RT 300,(1) elaborou, através da abordagem científica, critérios que determinam a diferença entre prescrição e decadência, mudando de forma significativa o entendimento sobre estes institutos. Segundo o emérito...
por Laury Ernesto Koch | nov 19, 2009 | Blog
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO (CF, ART. 37, § 6º). CONFIGURAÇÃO. REBELIÃO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO CARANDIRU. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL, DE QUE SE ACHAM PRESENTES TODOS OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DO DEVER ESTATAL DE...
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