por Laury Ernesto Koch | nov 9, 2009 | Blog
Formula-me, o eminente advogado (…), a seguinte consulta:”Submeto ao eminente jurista a questão abaixo enunciada, sobre a qual pretendo obter parecer, para sustentar razões de novo exame ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF em...
por Laury Ernesto Koch | nov 9, 2009 | Blog
Proposta de Súmula Vinculante: Juros de Mora e PrecatórioO Tribunal, por maioria, acolheu a proposta de edição da Súmula Vinculante 32 com o seguinte teor: “Durante o período previsto no § 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os...
por Laury Ernesto Koch | nov 6, 2009 | Blog
Foi noticiado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tribunais Regionais Federais, elabora estudo para identificar processos de execução fiscal que poderiam ser extintos, porque já estão...
por Laury Ernesto Koch | nov 6, 2009 | Blog
As inovações e alterações trazidas pela Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, há algum tempo vêm sendo objeto de análise de tributaristas e, em alguns casos, do Poder Judiciário. Sem prejuízo das demais...
por Laury Ernesto Koch | nov 6, 2009 | Blog
Em decisão publicada ontem pelo site do STJ, foi comunicado que a 2ª Turma decidiu que os juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado.Ou seja, se prevalecer esse entendimento, haverá clara afronta ao princípio da igualdade das...
por Laury Ernesto Koch | nov 4, 2009 | Blog
A segurança é inerente ao serviço de exploração de rodovia, devendo a Metrovias S/A Concessionárias de Rodovias, do Rio Grande do Sul, indenizar um motorista acidentado no sentido Viamão-Pinhal, independentemente da exigência de instalar placas de sinalização na...
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