por Laury Ernesto Koch | out 23, 2009 | Blog
Responsabilidade Civil Objetiva e Terceiro Não-Usuário do ServiçoTrata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que concluiu pela responsabilidade civil objetiva de empresa privada...
por Laury Ernesto Koch | out 22, 2009 | Blog
As empresas de transporte público coletivo rodoviário, interestadual e internacional poderão ficar obrigadas a informar aos passageiros sobre o direito a receberem indenização em caso de acidente de trânsito.Proposta nesse sentido foi aprovada nesta quarta-feira (21)...
por Laury Ernesto Koch | out 21, 2009 | Blog
Diante da ilicitude da prática de agiotagem (empréstimo a juros exorbitantes), a 9ª Câmara Cível do TJRS declarou a nulidade de cheque, sem circulação, objeto de cobrança ajuizada por agiota. Segundo o Colegiado, o negócio jurídico é nulo de pleno direito desde a sua...
por Laury Ernesto Koch | out 20, 2009 | Blog
O “crédito-prêmio” do IPI (Decreto-Lei 491/69) é tema que não se esgota, gerando incertezas e insegurança entre o mundo jurídico-fiscal e o mundo real. São idas e vindas de jurisprudência e aprovações de emendas e vetos que desnorteiam até ao mais seguro...
por Laury Ernesto Koch | out 20, 2009 | Blog
A Justiça Federal determinou ao Condomínio Recanto das Marés Residence Club que retire os portões, guaritas e demais obstáculos que estão impedindo o acesso da população à Praia da Figueira, em Governador Celso Ramos/SC. A decisão é da juíza Marjorie Cristina...
por Laury Ernesto Koch | out 19, 2009 | Blog
A autoridade municipal não tem competência para proibir o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de...
Comentários