por Laury Ernesto Koch | out 19, 2009 | Blog
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício, já que não se pode compreender a responsabilização do ente moral dissociada da...
por Laury Ernesto Koch | out 19, 2009 | Blog
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está inovando a jurisprudência sobre o meio ambiente e, com isso, mostra que acompanha de perto as demandas de uma sociedade cada dia mais comprometida com a qualidade de vida da coletividade. Esta nova visão que objetiva a...
por Laury Ernesto Koch | out 19, 2009 | Blog
Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que não incide Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações envolvendo mercadorias dadas em...
por Laury Ernesto Koch | out 18, 2009 | Blog
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já começou a aplicar seu novo entendimento, estabelecido em junho, em relação à incidência de ICMS sobre a chamada demanda contratada de energia – um dos itens da conta de grandes empresas que garante seu fornecimento em...
por Laury Ernesto Koch | out 18, 2009 | Blog
A 1ª Seção do STJ definiu ontem (12) quais são os prazos prescricionais que deverão ser observados nas ações em que consumidores industriais reclamam correção monetária e juros remuneratórios do empréstimo compulsório de energia elétrica cobrado pela Eletrobrás entre...
por Laury Ernesto Koch | out 18, 2009 | Blog
A 4ª Turma do STJ restabeleceu sentença garantindo a uma herdeira o direito de preferência na aquisição de imóvel rural pertencente ao espólio e alienado antes da partilha mediante escritura pública de cessão de direitos hereditários. A herdeira ajuizou ação para...
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