por Laury Ernesto Koch | dez 10, 2012 | Blog
Programa Em Dia 2012 tem prazo A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi prorrogado, até o dia 21 de dezembro o prazo para adesão ao programa ‘Em Dia 2012′, que permite a regularização das dívidas com o Estado, com descontos de multas e juros e com...
por Laury Ernesto Koch | dez 7, 2012 | Blog
Medida deve auxilar na continuidade da renovação da frota e na recuperação do nível de investimentos no País Frotistas de ônibus e caminhões ou mesmo proprietários autônomos de veículos, além dos passageiros, tiveram uma boa notícia nesta quarta-feira, dia 05 de...
por Laury Ernesto Koch | dez 5, 2012 | Blog
Tributário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo no julgamento que vai definir a partir de quando começa a contar o prazo que o Fisco tem para redirecionar cobranças tributárias de empresas a seus sócios. Na quarta-feira, votou no sentido de que...
por Laury Ernesto Koch | dez 4, 2012 | Blog
Tributário O ISS sobre as operações de leasing deve ser recolhido nos municípios que sediam as companhias. A decisão, unânime, foi dada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um leading case sobre o tema, julgado como recurso repetitivo. O...
por Laury Ernesto Koch | dez 3, 2012 | Blog
Civil Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da legalidade na cobrança dos “juros no pé”. Os chamados “juros no pé” são taxas de caráter compensatório incluídas pelas incorporadoras antes da entrega das chaves...
por Laury Ernesto Koch | dez 3, 2012 | Blog
TributárioComo sabemos, desde 2003, as contribuições para o PIS e a Cofins passaram a ser apuradas pelo regime não cumulativo para as pessoas jurídicas optantes pelo regime de apuração pelo Lucro Real. Nesse caso, apura-se o valor das Receitas (débitos) menos o valor...
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