por Laury Ernesto Koch | set 1, 2011 | Blog
TributárioO entendimento confirmado na solução da Cosit serve de orientação para fiscais de todo o país.Os valores pagos a título de direitos autorais não podem ser considerados insumos e, por isso, não geram créditos do PIS e da Cofins. O entendimento foi pacificado...
por Laury Ernesto Koch | ago 31, 2011 | Blog
AmbientalA 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a condenação da empresa de mineração Concremax ao pagamento de indenização por danos ambientais à bacia hidrográfica do Rio...
por Laury Ernesto Koch | ago 29, 2011 | Blog
TrabalhoPor votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve jurisprudência firmada anteriormente e deu provimento, nesta segunda-feira (1º), ao Recurso Extraordinário (RE) 596177 para declarar a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92,...
por Laury Ernesto Koch | ago 26, 2011 | Blog
Processo CivilSão cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que se refere o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Entretanto, somente são cabíveis honorários...
por Laury Ernesto Koch | ago 25, 2011 | Blog
TributárioEmpresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade fiscal).O juiz atendeu ao pedido da...
por Laury Ernesto Koch | ago 24, 2011 | Blog
Empresarial1 – Histórico Durante décadas os juristas especializados em Direito Empresarial e Tributário fazem coro com o setor empresarial para inclusão no ordenamento jurídico pátrio de um instituto facilitador da formalização de pequenos negócios. No dia 12 de...
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