por Laury Ernesto Koch | abr 12, 2011 | Blog
TRIBUTÁRIOUma indústria de máquinas obteve liminar na Justiça Federal de Campinas (SP) garantindo os benefícios previstos na Lei n. 11.941/2009, mesmo com a suspensão do pagamento das parcelas do programa. A referida lei instituiu o programa de parcelamento de débitos...
por Laury Ernesto Koch | abr 11, 2011 | Blog
TRIBUTÁRIOO Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a empresa contratante é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços....
por Laury Ernesto Koch | abr 5, 2011 | Blog
Trabalhista – Previdenciário A Turma reafirmou que não há incidência de contribuição previdenciária sobre a verba paga ao trabalhador a título de aviso prévio indenizado, tendo em vista sua natureza indenizatória. Para ler mais, clique sobre o...
por Laury Ernesto Koch | mar 31, 2011 | Blog
Societário1. Aspectos gerais sobre as sociedades anônimas e a publicidade dos seus atos As sociedades anônimas brasileiras são reguladas basicamente pela Lei 6.404/76 , que estabelece a obrigação de publicidade de vários dos atos praticados pelas Companhias. Tais...
por Laury Ernesto Koch | mar 30, 2011 | Blog
TributárioTranscorrido as festividades de final de ano e o fechamento contábil e fiscal do ano de 2010, é chegado o momento dos profissionais que atuam nas áreas contábil, fiscal e tributária, efetuarem estudos e cálculos sobre as projeções de resultados das pessoas...
por Laury Ernesto Koch | mar 29, 2011 | Blog
CivilNão há exageros na fixação de multa diária a instituição financeira que se exime da obrigação de cancelar protesto indevido e retirar nome de cliente de cadastros restritivos de crédito. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou este...
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