por Laury Ernesto Koch | dez 8, 2010 | Blog
TributárioNos dias atuais, o fisco tem efetuado cobrança de valores vultosos a título de multas sancionatórias, face a elasticidade da interpretação das normas emprestadas para fixação das penalidades pecuniárias.Os agentes fiscais na aplicação da multas por...
por Laury Ernesto Koch | dez 8, 2010 | Blog
CivilEmenta: “PENHORA – SOCIEDADE LIMITADA – COTAS SOCIAIS – ADMISSIBILIDADE. É possível a penhora de quotas de sociedade limitada, porquanto o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens presentes e futuros, não sendo, por isso,...
por Laury Ernesto Koch | dez 7, 2010 | Blog
TrabalhoO presente estudo tange ao pagamento dos benefícios de vale-transporte e vale-alimentação em pecúnia aos empregados. A quaestio iuris que envolve a matéria em comento está o fato de se é permitido, se é juridicamente válido o pagamento de vale-transporte e...
por Laury Ernesto Koch | dez 6, 2010 | Blog
Previcênciário – Trabalho1. IntroduçãoEm 14 de maio deste ano, foi publicado em Diário Oficial o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) nº 478.410/SP que, após cerca de uma década de discussões judiciais, foi julgado em...
por Laury Ernesto Koch | dez 3, 2010 | Blog
EmpresarialA lei societária – Lei nº 6.404, de 1976 – a partir de 2008 sofreu profundas alterações, inicialmente pela Lei nº 11.638, de 2007 (1) e pela Medida Provisória nº 449/08, convertida na Lei nº 11.941, de 2009, quando foram introduzidos novos...
por Laury Ernesto Koch | dez 2, 2010 | Blog
TrabalhoA fiança encontra-se disposta nos artigos 818 a 839 do Código Civil de 2002, Lei nº 10.406/2002, sendo conceituada como um contrato através do qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. O fiador,...
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