por Laury Ernesto Koch | dez 1, 2010 | Blog
CivilA da Construtora Andrade Gutierrez foi condenada ao pagamento de R$ 76 mil em benefício de um motociclista que sofreu acidente devido a falta de sinalização durante as obras de duplicação da BR-101, em Palhoça (SC). O valor foi confirmado pela 2ª Câmara de...
por Laury Ernesto Koch | dez 1, 2010 | Blog
EmpresarialO Direito Privado Brasileiro acolhe a figura da companhia unipessoal como sendo a companhia que tem por único acionista outra sociedade brasileira, denominando-a de Subsidiária Integral em conformidade com o disposto no art. 251 da Lei nº 6.404/76 (Lei das...
por Laury Ernesto Koch | nov 30, 2010 | Blog
AdministrativoA legislação estadual (Lei nº 10.350/94) dispensa da outorga o uso de poço artesiano de caráter individual para as derivações, captações ou lançamentos considerados insignificantes. Com base nesse entendimento, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça,...
por Laury Ernesto Koch | nov 29, 2010 | Blog
Tributário – PrevidenciárioO setor do agronegócio vem desempenhando, de longa data e por tradição, relevante papel nos crescimento do país e de sua economia. Apesar disso, a carga tributária ainda tem se mantido em grande proporção para este setor, sendo de...
por Laury Ernesto Koch | nov 26, 2010 | Blog
Tributário – Processo CivilAgora, para hipóteses especialmente selecionadas pelo legislador, conferiu-se força rescisória também aos embargos à execução. Nesse sentido, até o advento do artigo 741, parágrafo único, do CPC, o meio apropriado para rescindir...
por Laury Ernesto Koch | nov 26, 2010 | Blog
TributárioEm tempos de crise econômica, a edição da Medida Provisória 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009 foi vista pela grande maioria dos contribuintes com uma oportunidade para regularizar sua situação fiscal. A aludida lei trouxe a...
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