por Laury Ernesto Koch | dez 10, 2010 | Blog
TributárioA figura da intervenção foi introduzida na Constituição Federal de 1934 como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade. Desde o advento da Constituição Federal de 1946, quando surgiu a ação direta de inconstitucionalidade (representação) o instituto...
por Laury Ernesto Koch | dez 9, 2010 | Blog
TributárioIntrodução O presente trabalho tem por escopo a análise da jurisprudência do Plenário do Supremo Tribunal Federal, desenvolvida neste início de século XXI, sobre a compreensão, o alcance e a delimitação do princípio constitucional da não-cumulatividade que...
por Laury Ernesto Koch | dez 8, 2010 | Blog
TributárioNos dias atuais, o fisco tem efetuado cobrança de valores vultosos a título de multas sancionatórias, face a elasticidade da interpretação das normas emprestadas para fixação das penalidades pecuniárias.Os agentes fiscais na aplicação da multas por...
por Laury Ernesto Koch | dez 8, 2010 | Blog
CivilEmenta: “PENHORA – SOCIEDADE LIMITADA – COTAS SOCIAIS – ADMISSIBILIDADE. É possível a penhora de quotas de sociedade limitada, porquanto o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens presentes e futuros, não sendo, por isso,...
por Laury Ernesto Koch | dez 7, 2010 | Blog
TrabalhoO presente estudo tange ao pagamento dos benefícios de vale-transporte e vale-alimentação em pecúnia aos empregados. A quaestio iuris que envolve a matéria em comento está o fato de se é permitido, se é juridicamente válido o pagamento de vale-transporte e...
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