por Laury Ernesto Koch | ago 10, 2010 | Blog
TributárioO termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativo a tributo declarado inconstitucional é contado da data em que se considera extinto o crédito, ou seja, a data do...
por Laury Ernesto Koch | ago 9, 2010 | Blog
1. Introdução. Diante do elevado custo necessário à manutenção de uma pessoa jurídica constituída na forma de sociedade anônima, seja de capital aberto ou de capital fechado, em razão da necessidade de atendimento as regras estabelecidas pela Comissão de Valores...
por Laury Ernesto Koch | ago 7, 2010 | Blog
“Estamos a passos largos e firmes para implantar esta cooperativa, que trará um grande benefício para os advogados”, afirma Lamachia.O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, participou, na manhã desta quinta-feira (05), da reunião do Grupo de Trabalho da OAB/RS...
por Laury Ernesto Koch | ago 7, 2010 | Blog
TributárioI – Introdução O presente estudo tem por objeto a análise dos aspectos tributários decorrentes do ganho de capital do não-residente quando este aliena, no exterior, para outro não residente, bens ou direitos situados no Brasil. Muito embora o artigo 19...
por Laury Ernesto Koch | ago 3, 2010 | Blog
TributárioA Taxa Selic já é aplicada para a atualização de débitos tributários federais desde Abril de 1995, quando da edição da Lei nº 9.065/95. Desde então, muitos Estados e Municípios passaram também a adotar esse índice, que abrange, a um só tempo, atualização...
por Laury Ernesto Koch | jul 31, 2010 | Blog
CivilEm recente se o de 15 de junho de 2010, a Segunda Turma do STJ, sob a relatoria da Exma. Ministra Eliana Calmon em sede de Recurso Especial, julgou a inexigibilidade da cobrança de laudemio em transferência onerosa entre vivos sobre imóveis da Uni o. Em razões,...
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