por Laury Ernesto Koch | jul 29, 2010 | Blog
TributárioMuitos adquirentes de terrenos rurais têm se angustiado com o posicionamento da Receita Federal em não reconhecer o benefício do artigo 10 da Lei nº 9.363, de 1996, segundo o qual, na apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), não se...
por Laury Ernesto Koch | jul 29, 2010 | Blog
TributárioQuestão jurídica de grande importância para o setor produtivo nacional reside no dever de manter, por razões ambientais, certas áreas rurais sob regime de utilização econômica limitada ou simplesmente não utilizada. O Congresso Nacional há muito tempo debate...
por Laury Ernesto Koch | jul 29, 2010 | Blog
TributárioA 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve condenação da União à devolução do valor pago indevidamente pelo autor a título de imposto de renda, desde o recolhimento indevido. O recolhimento do imposto, exercício de 1998, foi sobre a área de 2.236,1 hectares de...
por Laury Ernesto Koch | jul 27, 2010 | Blog
Na reunião realizada nesta quarta-feira (21), foi lembrada a importância dos advogados participarem da enquete que está no Jornal da Ordem (www.jornaldaordem.com.br) e no portal da entidade (www.oabrs.org.br).Na manhã desta quarta-feira (21), o Grupo de Trabalho da...
por Laury Ernesto Koch | jul 27, 2010 | Blog
CivilA polêmica da demarcação da terra de marinha é nacional. Durante vários anos os hoje tido pela União como ocupantes de áreas de marinha, se achavam legítimos proprietários destes imóveis. Pois se não vejamos, compraram através de títulos aquisitivos legais,...
por Laury Ernesto Koch | jul 23, 2010 | Blog
TrabalhoA Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida citação, que, por ter sido encaminhada ao endereço incorreto, resultou na condenação à revelia da Caixa Econômica Federal. A ação trabalhista já alcançava o...
Comentários