por Laury Ernesto Koch | jul 22, 2010 | Blog
TrabalhoO trabalho de conferência e guarda de numerário representa terceirização de atividade especializada de segurança bancária, e não pode ser considerado atividade-fim do banco. Por essa razão, uma trabalhadora contratada pela Prosegur Brasil – Transportadora de...
por Laury Ernesto Koch | jul 21, 2010 | Blog
Processo CivilÉ aplicável a regra de desconsideração da personalidade jurídica na forma inversa quando o devedor se vale da empresa ou sociedade à qual pertence para ocultar bens que, se estivessem em nome da pessoa física, seriam passíveis de penhora. A...
por Laury Ernesto Koch | jul 20, 2010 | Blog
CivilUma empresa de logística deverá arcar com os custos integrais de equipamento importado para realização de pesquisa científica, avaliado em aproximadamente R$ 158 mil, que chegou com avarias ao destino. A decisão é da Juíza Fabiana dos Santos Kaspary, da Vara...
por Laury Ernesto Koch | jul 19, 2010 | Blog
TrabalhoEstabelecida novas instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, para a celebração deste por período superior a três meses e para o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho. O contrato deve ser feito por escrito?...
por Laury Ernesto Koch | jul 16, 2010 | Blog
TributárioEm recente decisão no RE 330.817 (Dje – 040, publicado em 05/03/2010) o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal entendeu que a imunidade tributária dos livros em papel não é extensiva aos livros em formato eletrônico. Em seu voto o Ministro...
por Laury Ernesto Koch | jul 15, 2010 | Blog
TrabalhoNo Brasil, nada se pode dizer antes que realmente aconteça ou estaremos conjecturando, pelo imprevisível. A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, como prevê a Proposta de Emenda Constitucional nº. 231/95, causará impacto negativo para o...
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