por Laury Ernesto Koch | mar 24, 2010 | Blog
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 423, pacificando o entendimento da Corte sobre a incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas advindas de operações de locação de bens móveis....
por Laury Ernesto Koch | mar 24, 2010 | Blog
TributárioEMENTA: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. FATO GERADOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.1. O Imposto sobre Serviços tem como fato gerador, no aspecto material, a prestação de serviços. Desse modo, enquanto esta não ocorrer, não se pode cogitar da incidência do ISS.2....
por Laury Ernesto Koch | mar 24, 2010 | Blog
TRIBUTÁRIO – CIVELDoação é um contrato pelo qual uma pessoa – o doador – por liberalidade condicionada, ou não, e com a concordância de outra – o donatário – transfere-lhe bens ou vantagens de seu patrimônio. Quando se tratar de doação...
por Laury Ernesto Koch | mar 23, 2010 | Blog
Tributário – Previdenciário – Trabalhista – 2010/1212 Há poucos dias o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 1º da Lei 8.540 de 1992 que obrigava produtores rurais a pagar contribuição social à União incidente...
por Laury Ernesto Koch | mar 22, 2010 | Blog
CivelA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento ocorrido nesta semana, que os motoristas de ônibus e microônibus do Paraná devem ser multados e responsabilizados quando os passageiros não estiverem usando cinto de segurança em...
por Laury Ernesto Koch | mar 22, 2010 | Blog
Tributário – AdministrativoContabilização em padrões internancionais das contas a receber de clintes mercantis1. Sempre que possível, os órgãos técnicos, que veiculam normas de contabilidade, vêm afirmando, com todas as letras, a primazia da substância...
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