por Laury Ernesto Koch | ago 1, 2011 | Blog
TributárioHá na legislação brasileira, além da importação “própria”, duas outras modalidades de importação de bens e mercadorias e uma única incidência tributária em relação ao ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, havendo...
por Laury Ernesto Koch | jul 29, 2011 | Blog
TrabalhoAuxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. De acordo com o art. 86 da Lei 8.213/91 este benefício será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação...
por Laury Ernesto Koch | jul 28, 2011 | Blog
TributárioPosicionamento da Receita Federal com relação aos créditos de PIS e COFINS A sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS foi instituída pelas Leis nº 10.637/2002 (PIS) e nº 10.833/2003 (COFINS), as quais prevêem um rol exemplificativo de créditos...
por Laury Ernesto Koch | jul 27, 2011 | Blog
TributárioO ISS sobre os Planos de Saúde deverá ter sua base de cálculo no valor líquido, não abrangendo o valor bruto, ou seja, incidindo apenas sobre a receita auferida sobre a diferença entre o valor recebido pelo contratante e o que é repassado para os terceiros...
por Laury Ernesto Koch | jul 26, 2011 | Blog
TributárioNão são incomuns mandados de segurança impetrados por entidades beneficiadas com a imunidade tributária visando afastar a incidência do ICMS sobre as operações em que figuram como adquirentes de energia elétrica ou tomadoras de serviços de comunicação, em...
por Laury Ernesto Koch | jul 22, 2011 | Blog
TributárioA Constituição Federal, para conferir competitividade de nossos produtos e serviços no mercado internacional, prescreveu a imunidade de impostos e contribuições sociais nas operações de comércio exterior. Isso tem contribuído para compensar, um pouco, o...
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