por Laury Ernesto Koch | ago 9, 2011 | Blog
TributárioCom o voto do ministro Luiz Fux na tarde desta quinta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 566621, mantendo com isso a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu ser de...
por Laury Ernesto Koch | ago 8, 2011 | Blog
TributárioO depósito judicial do valor de tributo questionado está entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do correspondente crédito tributário previstas no art. 151 do CTN. É bem verdade que a pessoa jurídica tributada pelo lucro real tem que considerar que...
por Laury Ernesto Koch | ago 4, 2011 | Blog
TrabalhoA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de contrato de trabalho que prevê intervalo intrajornada – destinado a descanso e alimentação – de até cinco horas e quarenta minutos. A decisão ocorreu no julgamento de...
por Laury Ernesto Koch | ago 4, 2011 | Blog
por Laury Ernesto Koch | ago 3, 2011 | Blog
CivilA empresa Unesul Transporte Ltda., que atua no estado de Santa Catarina, não pode vender passagem para embarque e desembarque de passageiros ao longo do itinerário em que ela é autorizada a explorar serviço de transporte intermunicipal. A decisão é da Segunda...
por Laury Ernesto Koch | ago 2, 2011 | Blog
TributárioA 1ª Turma do TRF da 4ª Região concedeu à empresa Fitesa S.A. o direito de gerar créditos de PIS e Cofins, no regime não-cumulativo, sobre os serviços de logística de armazenagem, expedição de produtos e controle de estoques. A empresa tem uma de suas sedes...
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