por Laury Ernesto Koch | fev 28, 2011 | Blog
ConstitucionalPor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a um Recurso Extraordinário (RE 389808) em que a empresa GVA Indústria e Comércio S/A questionava o acesso da Receita Federal a informações fiscais da empresa, sem...
por Laury Ernesto Koch | fev 25, 2011 | Blog
Trabalhista – PrevidenciárioA 8ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário interposto pela União em face de acordo homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Taubaté. A recorrente pugnava pela incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 520 pagos ao...
por Laury Ernesto Koch | fev 24, 2011 | Blog
Tributário1. Introdução No ordenamento jurídico pátrio a confissão existe como meio de prova, possuindo tal natureza jurídica para quase todos os ramos do direito. Diferente não é quando diz respeito ao Direito Tributário.A confissão para muitos aparece sob diferentes...
por Laury Ernesto Koch | fev 23, 2011 | Blog
TributárioCom a maioria de votos pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 580264, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (16), que quatro hospitais gaúchos, todos com participação acionária da União (99,99% das ações) e...
por Laury Ernesto Koch | fev 22, 2011 | Blog
TributárioA notícia divulgada pelo STF de que “Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional” teve grande repercussão entre empresários, contadores e operadores de direito. Espantoso, porém, é o fato...
por Laury Ernesto Koch | fev 21, 2011 | Blog
TributárioO Órgão Especial do TJRS julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Federação das Empresas de Transporte Rodoviário do RS contra a Lei nº 2906/10, do Município de Vacaria. A Lei instituiu a isenção nas tarifas do transporte...
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