por Laury Ernesto Koch | jun 17, 2010 | Blog
TrabalhoO art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece as possibilidades de cabimento do recurso de revista. Vejamos: Art. 896. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em...
por Laury Ernesto Koch | jun 16, 2010 | Blog
PenalEm razão de perda do objeto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado um Habeas Corpus (HC 93697) impetrado por cinco acusados de integrar quadrilha supostamente responsável de cometer crimes contra a ordem tributária, fraude contra instituição...
por Laury Ernesto Koch | jun 16, 2010 | Blog
CivilSão preferenciais os créditos condominiais e os honorários advocatícios de sucumbência decorrentes de sua cobrança judicial, em detrimento ao crédito hipotecário. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso especial...
por Laury Ernesto Koch | jun 15, 2010 | Blog
TributárioA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança antecipada do diferencial de alíquota do ICMS relativo à aquisição de mercadorias de outra unidade da Federação para revenda no Rio Grande do Sul. A exigência tem sido feita...
por Laury Ernesto Koch | jun 15, 2010 | Blog
Ambiental – Processo CivilNo sistema processual brasileiro, há uma regra geral: o ônus da prova incumbe ao autor, que deve demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, para que a verdade alegada em juízo seja admitida pelo magistrado. Ao réu, por sua vez,...
por Laury Ernesto Koch | jun 14, 2010 | Blog
AmbientalA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a ação penal movida pelo Ministério Público por crime ambiental contra José Zaudas Garcia e Mega Construtora E Empreendimento Ltda. José Garcia recorreu ao STJ alegando coação ilegal por parte do Tribunal...
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