por Laury Ernesto Koch | jun 7, 2010 | Blog
Tributário1. Introdução O IPTU, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, segundo o disposto no artigo 156, inciso I, da Constituição Federal, pode ser instituído pelos Municípios. Prevê a Constituição, também, a possibilidade de progressividade do...
por Laury Ernesto Koch | jun 7, 2010 | Blog
Informar enganosamente é ato que além de ferir a Ética é passível de enquadramento penal. No presente momento, em relação à área contábil, estamos a viver um momento peculiar e notícias contraditórias criam um ambiente de insegurança, segundo estou podendo constatar...
por Laury Ernesto Koch | jun 7, 2010 | Blog
Com duas décadas de atraso o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA sedimentou a Jurisprudência sobre o CREDITAMENTO DO ICMS pela aquisição de mercadorias que, a posteriori, teve as respectivas Notas Fiscais consideradas inidôneas pelo Fisco Estadual, pelos...
por Laury Ernesto Koch | jun 6, 2010 | Blog
Tributário1. Introdução O Estado de São Paulo publicou, em 31 de março de 2009, o Decreto n. 54.177, que alterou a redação de artigos do Decreto n. 54.177, que alterou a redação de artigos do Decreto n. 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprovou o Regulamento do...
por Laury Ernesto Koch | jun 6, 2010 | Blog
EmpresarialO Brasil ainda não conseguiu fazer a necessária reforma tributária. Desde 1995 as propostas que chegaram ao Congresso Nacional podem ser resumidas através das palavras do saudoso Roberto Campos. Para ele os projetos eram apenas uma “tentativa de...
por Laury Ernesto Koch | jun 6, 2010 | Blog
TributárioAntigamente, exportar significava apenas ato de transportar para fora do país. Hoje, a exportação pode significar, também, o ato de transportar para fora do Estado ou do Município os artigos neles produzidos. Só que não apenas o bem material é exportável,...
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