por Laury Ernesto Koch | abr 14, 2010 | Blog
Ambiental – Administrativo – PenalSe a prova colhida durante o período de instrução demonstrou que os réus não concorreram para a infração penal, a absolvição é um imperativo. Essa foi a análise efetuada pela 4ª Câmara Criminal do TJRS que absolveu nessa...
por Laury Ernesto Koch | abr 13, 2010 | Blog
Bancário – Civel O Banco Santander S/A foi condenado a pagar R$ 23.250,00 de indenização por danos morais por demorar cerca de cinco anos após a quitação do contrato para liberar os documentos de veículo financiado junto à instituição. O valor é equivalente a 50...
por Laury Ernesto Koch | abr 13, 2010 | Blog
AdministrrativoA lei de improbidade administrativa busca punir o administrador desonesto e não o inapto; portanto, para que haja condenação, é necessária a comprovação de que o agente público tenha agido com dolo. Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS...
por Laury Ernesto Koch | abr 13, 2010 | Blog
TrabalhoA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo da RBS – Zero Hora Editora Jornalística S/A e manteve decisão anterior que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, na ação civil...
por Laury Ernesto Koch | abr 13, 2010 | Blog
TrabalhoDemitido indevidamente quando ia se submeter a cirurgia de hérnia, um bancário recorreu à justiça e ganhou o direito de receber indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil. A sentença foi confirmada na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do...
por Laury Ernesto Koch | abr 12, 2010 | Blog
Tributário – AdministrativoO pedido administrativo de compensação de tributo suspende a exigibilidade do crédito tributário e impede o ajuizamento de execução fiscal, cabendo à executante os ônus de sucumbência. A conclusão é da Primeira Turma do Superior...
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